Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site.

2. Descrição dos Serviços

A UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS oferece serviços de consultoria contábil especializada para Microempreendedores Individuais (MEI), incluindo:

  • Abertura e regularização de MEI
  • Emissão e orientação sobre DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
  • Emissão de certidões negativas
  • Encerramento de MEI
  • Consultoria tributária especializada

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Cumprir com todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis
  • Efetuar os pagamentos conforme acordado
  • Comunicar imediatamente qualquer alteração em seus dados

4. Responsabilidades da Empresa

A UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS se compromete a:

  • Prestar os serviços com qualidade e dentro dos prazos acordados
  • Manter sigilo absoluto sobre as informações do cliente
  • Utilizar apenas profissionais qualificados
  • Cumprir com toda legislação aplicável
  • Fornecer suporte adequado durante a prestação dos serviços

5. Limitação de Responsabilidade

A UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
  • Alterações na legislação que afetem os serviços prestados
  • Problemas técnicos em sistemas de terceiros (Receita Federal, etc.)
  • Decisões tomadas pelo cliente com base em orientações gerais

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, imagens, logos e design, é de propriedade da UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS e está protegido por leis de direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

7. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Modificações dos Termos

A UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de JUAZEIRO DO NORTE / FORTALEZA, CE.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

  • E-mail: univendase@gmail.com
  • Telefone: (71) 3965-3243
  • WhatsApp: 5561904361145
  • Endereço: RUA MANOEL MIGUEL CORDEIRO, 161 / AVENIDA PROFESSOR EDUARDO GIRAO, 927, JUAZEIRO DO NORTE / FORTALEZA, CE