Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site.
2. Descrição dos Serviços
A UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS oferece serviços de consultoria contábil especializada para Microempreendedores Individuais (MEI), incluindo:
- Abertura e regularização de MEI
- Emissão e orientação sobre DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
- Emissão de certidões negativas
- Encerramento de MEI
- Consultoria tributária especializada
3. Responsabilidades do Cliente
O cliente se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Cumprir com todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis
- Efetuar os pagamentos conforme acordado
- Comunicar imediatamente qualquer alteração em seus dados
4. Responsabilidades da Empresa
A UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS se compromete a:
- Prestar os serviços com qualidade e dentro dos prazos acordados
- Manter sigilo absoluto sobre as informações do cliente
- Utilizar apenas profissionais qualificados
- Cumprir com toda legislação aplicável
- Fornecer suporte adequado durante a prestação dos serviços
5. Limitação de Responsabilidade
A UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
- Alterações na legislação que afetem os serviços prestados
- Problemas técnicos em sistemas de terceiros (Receita Federal, etc.)
- Decisões tomadas pelo cliente com base em orientações gerais
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, imagens, logos e design, é de propriedade da UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS e está protegido por leis de direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
7. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
8. Modificações dos Termos
A UNIVENDAS E AGIL ASSESSORIA / GRUPO UNIVENDAS reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de JUAZEIRO DO NORTE / FORTALEZA, CE.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
- E-mail: univendase@gmail.com
- Telefone: (71) 3965-3243
- WhatsApp: 5561904361145
- Endereço: RUA MANOEL MIGUEL CORDEIRO, 161 / AVENIDA PROFESSOR EDUARDO GIRAO, 927, JUAZEIRO DO NORTE / FORTALEZA, CE